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Invasão de cargueiro italiano por criminosos expõe brechas de segurança pelo maior porto da América Latina e revela as artimanhas do narcotráfico
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Eles não querem 1 sistema eficiente, de que corresponda aos anseios da coletividade. Este perÃodo da intervenção da CNC no Sesc e Senac Rio em 2014 e 2015 resultou, segundo levantamento de uma respeitada empresa de auditoria, em mais do 150 milhões por reais em irregularidades.
Pelo mais, este Novo Código manteve as vigas mestras da responsabilidade civil presentes pelo Lei do 1916, quais sejam: a responsabilidade por ato próprio (arts.
Tomamos por exemplo os problemas de que ocorrem decorrentes da construção do porto do Açu, em São João da Barra (RJ). Do pacto utilizando estudo da Universidade Estadual do Norte Fluminense, a construçãeste de tal porto (atividade lÃcita e amplamente bem-vinda de modo a este desenvolvimento da regiãeste) está provocando a salinidade da água doce utilizada pelos agricultores da região, este talvez possa iniciar um processo do desertificação na região(4).
Desta forma estamos seguros de minha e sua competência em oferecer serviços utilizando garantia do economia e qualidade técnica, respeitando ESTES prazos contratuais.
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua essencia, perigo de modo a ESTES direitos de outrem."
É compensatória da privaçãeste do convÃvio familiar e do próprio estrago moral levado vá a efeito. É pedagógico porque possui por escopo desestimular a reiteração no descumprimento da obrigação pelos filhos(37).
"a) Promover a inserção, a superioridade de vida e a prevençãeste por agravos aos idosos, por meio do programas que fortaleçam o convÃvio familiar e comunitário, garantindo o entrada a serviços, ao lazer, à cultura e à atividade fÃsica, de entendimento com sua habilidade funcional.
A Constituição Federal estabelece pelo art. 5, XXXII, ao tratar Destes direitos e garantias fundamentais, de que o "Estado promoverá, na MANEIRA da lei, a defesa do consumidor". Erigiu, portanto, essa defesa ao patamar por direito fundamental e, Nesse caso este realizando, impôs igualmente ao Poder Judiciário, quando intérprete e aplicador da legislaçãeste infraconstitucional, este dever por considerar e valorar essa hierarquia constitucional quando o vá para esses caras consumidor estiver em litÃgio.
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Assim sendo tem inteira cabida este pensamento do GUSTAVO TEPEDINO: "É de se ter presente qual o sistema dualista do responsabilidade atende a 1 indeclinável dever do solidariedade social determinado pelo constituinte, que nãeste se restringe à relação entre este cidadão e o Estado e cuja efetividade se revela indispensável a sua própria incidência, em igual medida, A cerca de as relações do direito público e do direito privado"15.
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